DELIBERAÇÃO “AD REFERENDUM” CBH-PARDO 184, DE 25 DE ABRIL DE 2013.

 

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP.

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais, e:

 

 - Considerando que os Comitês de Bacias Hidrográficas realizam anualmente, desde 2003, em parceria com Secretarias de Estado, o Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos;

 

- Considerando a realização do XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, de 01 a 05 de setembro de 2013, em São Pedro/SP;

 

- Considerando que a educação ambiental é fundamental para a implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei Estadual n° 7663;

 

 - Considerando que a educação ambiental é uma das prioridades do CBH-PARDO.

 

Delibera:

 

Artigo 1°. Fica aprovada a transferência de recursos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema - CBH-MP, para atender ao projeto do XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, com o tema: “Construindo Diálogos para a Cooperação”.

 

Artigo 2°. Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação no D.O.E.                    

 

Ribeirão Preto, 25 de abril de 2013.

 

 

 

               Dimar de Brito

             Carlos Eduardo Nascimento Alencastre

                  Presidente

        Secretário Executivo

 

 

 

 

Paulo Finotti      

              Marco Antonio Sanchez Artuzo         

 Vice-Presidente

              Coordenador de Câmaras Técnicas

 

 

 

 

                   Renato Crivelenti

 

 

Secretário Executivo Adjunto